Conselhos uteis

 

Perante a morte o que fazer ?

Perante a perda de um ente querido são comuns alterações emocionais que provocam desorientação e inactividade.De forma a apoiar e a esclarecer os procedimentos a adoptar nestas circunstâncias iremos descrever as formalidades necessárias.Independentemente do local onde ocorra o falecimento do ente querido, deverá contactar logo que oportuno uma Agência Funerária do seu conhecimento e confiança, para poder obter os esclarecimentos sobre as formalidades que deverão ser cumpridas.
Ao responsabilizar uma Agência Funerária, esta assume os contactos com as autoridades competentes e tomará para si todos os procedimentos burocráticos inerentes, independentemente do local onde o óbito ocorreu.Os procedimentos diferem consoante o local do óbito.
 
Num Domicílio
 
Num Lar ou Casa de Repouso
 
 
Num Hospital
 
Outros Locais e Outras Situações
 
 

Documentos e informações necessários à organização do funeral

 
Documentos do
Falecido
Documentos que deverão ser assinados
pelo requerente
 
Documentos do cônjuge e/ou outro
requerente
  • Documento de Identificação
  • Cartão de Contribuinte
  • Cartão de Beneficiário
 

Documentos e informações necessários à organização do funeral

 
Se o falecido for casado
Nome do cônjuge, identificação,data e local do casamento;
Se o falecido for viúvo
Nome do último cônjuge, data e local do óbito
Em todas as situações
Se o falecido deixou ou não bens e, em caso afirmativo, quem são os seus herdeiros
Se o falecido deixou ou não filhos menores
 
Se o falecido for separado judicialmente de pessoas e bens
Nome do cônjuge, data e local do casamento;
Se o falecido for divorciado:
Nome do ex-cônjuge, data do divórcio, indicação do Tribunal ou Conservatória do Registo Civil onde foi processado.
Se o falecido deixou ou não testamento e, em caso afirmativo, quem é o seu testamenteiro;
 
 

Faltas por motivo de falecimento de parentes e afins

Artigo 251.º - Faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim
 
1-O trabalhador pode faltar justificadamente:

a) Até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta

b) Até dois dias consecutivos, por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral.
 
2- Aplica-se o disposto na alinea a) do número anterior em caso de falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, nos termos previstos em legislação específica

3- Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto neste artigo.
 
 

Destino do féretro

 
Após decorrido o prazo legal e cumpridos todos os trâmites legais obrigatórios, o féretro poderá ter destinos diferentes, mas nunca fora de um cemitério público, tais como:
  • Inumação em Sepultura Temporária
  • Inumação em Sepultura Perpétua
  • Inumação em Jazigo de Família ou Municipal (Gavetão)
  • Local de Consupção Aeróbia
  • Cremação
 
A lei permite ainda, excepcionalmente, outros locais como Panteão Nacional ou Panteão Privado, locais especiais ou reservados a certa nacionalidade, confissão ou regra religiosa, em Capelas privadas situadas fora dos aglomerados populacionais e tradicionalmente destinadas aos familiares dos respectivos proprietários.
Se optar pela Cremação, esta será sempre efectuada em cemitério que disponha legalmente deste equipamento, podendo ser cremado qualquer corpo cuja causa da morte tenha sido natural.Se o cadáver tiver sido objecto de autópsia médico-legal ou instrução oficial, só poderá ser cremado com a autorização da autoridade judicial.
 
As cinzas provenientes da respectiva cremação podem ter como destino:
 
  • Colocação em Cendrário
  • Colocação em sepultura ou jazigo de família
  • Colocação em ossário ou columbário municipal
 
  • Entrega a quem tiver requerido a cremação, sendo livre o seu destino final (dentro de recipiente apropriado - pote de cinzas)